COMO VOTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR

DOCUMENTOS PARA VOTAÇÃO 

Quais os documentos que deverão ser apresentados no momento da votação?
Para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade. 

Quais são os documentos oficiais para comprovação da identidade?

• Carteira de identidade;

• Passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;

• Certificado de reservista;

• Carteira de trabalho;

• Carteira nacional de habilitação.

A certidão de nascimento ou casamento pode ser utilizada como prova de identidade no momento da votação?

Não. Entretanto, a certidão de casamento poderá ser utilizada para comprovar a alteração do nome da eleitora que não conste no Título de Eleitor, ou ainda, no documento de identificação apresentado. 

Passaporte ou carteira de habilitação com data de validade vencida pode ser utilizada como prova de identidade no momento da votação?

Sim, desde que a foto e os dados constantes do documento sirvam para comprovar a identidade do eleitor. O documento também deverá estar sem sinais de adulteração. 

Carteira de identidade com foto ou data de expedição antiga será aceita para comprovar a identidade do eleitor?

Não há impedimento para a utilização do documento com foto ou data de expedição antiga. Contudo, existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, o presidente da mesa receptora de votos deverá interrogá-lo sobre os dados do título ou do documento oficial; em seguida deverá confrontar a assinatura constante desses documentos com aquela feita pelo eleitor na sua presença e mencionar na ata a dúvida suscitada.

 

LOCAIS DE VOTAÇÃO  - HORÁRIO DAS 9HS AS 16HS

Os locais de votação são os mesmos que os utilizados pelo TRE nas eleições oficiais?

Não. Em razão de a eleição para conselheiro tutelar ser facultativa, não serão utilizadas todas as escolas das eleições oficiais. 

Há como consultar o local de votação na internet?

Sim. A relação de todos os locais de votação e os respectivos endereços estarão disponíveis aqui: